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PIX: LGPD, marcas, disputas e cenário financeiro digital
Por Flavia M. Murad Schaal, Pietra Daneluzzi Quinelato e Milena Goulart.
O conflito concorrencial travado entre os editores de imprensa e o Google
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados prioriza regulamentação de pequenas e médias empresas
Foi divulgada na última quinta-feira (28) a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2021-2022. O documento prioriza a implantação de uma regulamentação diferenciada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas. A escolha denota que a Autoridade não deseja […]
Novas diretrizes de exame de patentes implementadas por programa de computador
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