Caso o projeto de reforma do Governo Federal seja aprovado, os livros deixarão de gozar da imunidade tributária garantida constitucionalmente e passarão a ter alíquota de 12%.
No artigo “Certification Mark Protectability”, o advogado William Borchard, do escritório Cowan, Liebowitz & Latman, pontua as principais diferenças.
Em crescimento no mercado internacional está o WIPO PROOF, serviço digital que preserva arquivos digitais, garantindo os direitos autorais dos criadores de todos os setores.
By Pedro Vilhena, Mansur Murad Advogados Sao Paolo, Brazil, Internet Committee — Public Policy Subcommittee.