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Direito ao esquecimento
fev 13, 2020

Direito ao esquecimento

Amplamente debatido na Europa e em voga no Brasil já há alguns anos, o direito ao esquecimento trata especificamente de casos em que ferramentas de buscas acabam por vincular pessoas a fatos por tempo indeterminado – ou seja, mesmo algo ocorrido há muitos anos será encontrado ao se buscar pelo nome dessas pessoas.

Segundo Pedro Vilhena, sócio do Mansur Murad Advogados, nos casos em que há um conflito entre a personalidade e o direito à informação, o posicionamento da Justiça brasileira tem sido o de manter a matéria jornalística no ar, prestigiando seu valor histórico e democrático. Por outro lado, obriga-se os mecanismos de buscas a fazer a desindexação do nome do indivíduo.

Ou seja, o fato continua disponível, mas não mais relacionado ao nome de quem pleiteia o Direito ao Esquecimento. Nesta semana, entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou a determinação.

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