Aviso de

Privacidade

Como uma boutique de Direito especializada na proteção e gestão de ativos intangíveis, gostamos de ser um exemplo de transparência nas relações entre um escritório e seus clientes. Por isso, nosso time jovem, diverso e especializado preparou este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para que você encontre as informações necessárias sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Se tiver qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail do nosso Encarregado ao final deste Aviso.

Definições

Precisaremos usar alguns termos jurídicos neste Aviso. Veja abaixo o significado que cada um deles tem:

  • Dado Pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável
  • Dado Pessoal Sensível é uma informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico
  • Tratamento é toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
  • LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
  • ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD
  • Nosso Encarregado é o responsável pela comunicação entre nós, a ANPD e vocês, além da gestão do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do escritório

Tratamento de Dados Pessoais

Podemos tratar Dados Pessoais fornecidos diretamente por você ou obtidos indiretamente. De qualquer forma, todo Tratamento é realizado com base em uma hipótese legal, como o exercício regular de direitos em processos judiciais, arbitrais e administrativos, a execução de contratos ou procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a obtenção de seu consentimento ou, ainda, o legítimo interesse do escritório ou de terceiros.

A forma, o tempo e a finalidade do Tratamento variam de acordo com o contexto para o qual seus dados foram coletados, por exemplo:

  • Prestar serviços jurídicos
  • Enviar comunicações a clientes
  • Representar clientes judicialmente
  • Permitir a execução de contratos
  • Responder a solicitações de clientes Informar clientes e interessados de temas relevantes
  • Prevenir fraudes e proteger nossos sistemas
  • Garantir a segurança do nosso espaço físico
  • Realizar processos seletivos e contratações


Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Por conta da natureza dos serviços que prestamos, é bastante raro que tratemos Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes. Quando isso ocorre, em operações específicas, tratamos tais dados sempre no melhor interesse do titular. Esse Tratamento pode ocorrer, por exemplo, no recebimento de subsídios contendo informações de consumidores do cliente, na elaboração de petições, pareceres ou contratos e na realização de backups.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamos seus Dados Pessoais para garantir maior segurança, na medida em que nossas bases de dados se encontram armazenadas por empresas especializadas em tecnologia da informação.

Podemos, também, compartilhar seus Dados Pessoais com autoridades governamentais quando for necessário para a prestação de nossos serviços (por exemplo, a ANPD, o Poder Judiciário e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Por fim, pode ser necessário compartilhar seus Dados Pessoais com entes privados, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, partes contrárias em ações judiciais, acordos e contratos, correspondentes em outras localidades e outros parceiros.

Lembre-se! Sempre que a situação permitir, selecionamos cuidadosamente nossos parceiros e fornecedores para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Para aumentar a segurança das nossas bases de dados, contamos com fornecedores de tecnologia da informação que armazenam suas informações (criptografadas) nos Estados Unidos. Além disso, informaremos quando compartilharmos seus dados com nossos correspondentes e parceiros localizados em outros países para prestar os serviços solicitados, por exemplo para a gestão de portfólio de ativos intangíveis. Nossos parceiros e fornecedores mantêm, no mínimo, o mesmo nível de segurança que utilizamos para tratar suas informações.


Segurança dos Dados Pessoais

A segurança de seus Dados Pessoais é um pressuposto do funcionamento de nosso escritório! Por isso, investimos em medidas de segurança técnicas e organizacionais. Por exemplo, implementamos ferramentas de detecção de intrusões e vulnerabilidades, criptografia, ferramentas de gestão de dispositivos móveis, firewalls, anti-malware, logs e restrição de acesso, backups, autenticação de rede e senhas. Além disso, contamos com contratos de confidencialidade com todos os colaboradores, biometria para acesso às instalações físicas e políticas claras de segurança da informação e de proteção de dados pessoais. Porém, todos estamos sujeitos a algum incidente de segurança. Caso isso ocorra, tomaremos as providências necessárias de forma célere e eficaz para mitigação de quaisquer riscos.

Cookies

Instalados em seu dispositivo por meio de seu navegador quando você acessar nosso website, cookies são pequenos arquivos que armazenam informações relacionadas à sua navegação. Poderemos utilizar em nosso website qualquer um dos seguintes tipos de cookies:

Cookies estritamente necessários: estão relacionados ao funcionamento do nosso site e não podem ser desativados. São acionados conforme as suas ações que constituam um pedido de serviços. Têm como base nosso legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.ões já mostradas a você.

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Seus direitos

Estamos à disposição para prestar qualquer informação ou esclarecimento que você precise. Entre em contato conosco caso queira exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, entre eles:

  • Confirmação da existência do Tratamento de seus Dados Pessoais
  • Acesso aos Dados Pessoais tratados e informações sobre a forma e duração do Tratamento
  • Correção dos Dados Pessoais que estiveram incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de eventuais Dados Pessoais tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade de seus Dados Pessoais, quando regulamentado pela ANPD
  • Informações sobre a possibilidade de oposição ao consentimento e as consequências da negativa
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo
  • Informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus Dados Pessoais
  • Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento

Fale conosco

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus Dados Pessoais ou para questionamentos e solicitações, você pode nos contatar e buscaremos atendê-lo no menor tempo possível: dpo@muradpma.com.

Caso prefira uma conversa presencial, o Mansur Murad Advogados está localizado na Rua Cristiano Viana nº 401, 13º Andar, conj. 1301, em São Paulo. Nosso CNPJ/ME é o nº 07.893.198/0001-29.

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