O conflito concorrencial travado entre os editores de imprensa e o Google

Na semana passada, os grandes veículos de comunicação trouxeram a notícia de que a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) está pressionando o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) para que avance nas investigações para a verificação de comportamento anticompetitivo do Google. A ANJ e outros veículos de imprensa alegam que o serviço de notícias do Google não remunera os produtores de conteúdo, em especial os editores de imprensa.

A pressão em torno do Google para que negocie com a imprensa em geral vem na mesma esteira das discussões abertas na União Européia e na Austrália, que fizeram um movimento legislativo para que os motores de busca remunerassem os editores de imprensa. A Autoridade da Concorrência Francesa recentemente condenou o Google a negociar com os publishers o pagamento de direitos conexos e sua decisão foi confirmada pelo Tribunal de Paris.

A questão central vai além dos direitos de propriedade intelectual e reacende as discussões sobre a existência de dependência econômica dos veículos jornalísticos do motor de busca do Google, que possui uma posição quase monopolista neste mercado. O fato de o consumo editorial ter migrado em grande parte para o meio digital fez com que a rentabilidade dos editores de imprensa saísse do mundo físico e fosse custeado por publicidade online.

Dois problemas surgem nesse contexto. A maior parte dos veículos jornalísticos sobrevive de publicidade paga e também de assinaturas eletrônicas dos consumidores. Com a disponibilização das manchetes em forma de link e também do serviço de caching, os editores argumentam que a rentabilidade caiu em razão da diminuição do tráfego de acessos, pois os consumidores deixaram de acessar o site original para consumir apenas aquilo que era disponibilizado e indexado pelo buscador. Por outro lado, a opção de não aparecer nos indexadores do Google seria ainda mais danosa.

Não é a primeira vez que o Google se depara com esse tipo de demanda. Em 2010 a Autoridade da Concorrência Italiana aceitou os compromissos assumidos pelo Google de dar maior controle aos editores de imprensa sobre seu próprio conteúdo, permitindo que fossem selecionados por eles os trabalhos disponibilizados na plataforma. O Google também se obrigou a dar maior transparência sobre as condições econômicas aos editores que se valem dos serviços de intermediação publicitária do Google. 

No Brasil, o Google se defende afirmando que os produtores de notícias possuem controle sobre se o conteúdo produzido será exibido pela plataforma, seja no Google News, seja no resultado orgânico de buscas. Além disso, o buscador argumenta que existem ferramentas disponíveis para melhorar o tráfego nos sites dos jornais, e que os resumos apresentados abaixo do link, na realidade, ajudam o usuário a decidir se deve ou não clicar na notícia.

Em sua última manifestação, a ANJ trouxe atualizações acerca dos movimentos no exterior e sugeriu ferramentas que pudessem ser adotadas no Termo de Cessação de Conduta (TCC), a exemplo do que foi adotado por outras jurisdições, inclusive na recente decisão da Autoridade da Concorrência Francesa. O que a ANJ pretende é a negociação de forma isonômica, com base nos princípios da boa-fé e da transparência, impedindo que haja retaliação por parte do motor de busca.

Vamos acompanhar os próximos capítulos.